| Projeto: |
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PL 224 19/05/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-224/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0224-2004 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 98 DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA DE LOCOMOÇÃO A PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / COORDENADOR PEDAGOGICO / DIRETOR DE EQUIPAMENTO SOCIAL / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / LEI 13.652/2003 / PEDAGOGO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SUPERVISOR ESCOLAR / VERBA DE LOCOMOCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/05/2004 | Encaminhado em 21/05/2004 | | CCJ | Recebido em 24/05/2004 | Encaminhado em 06/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |